#42 Análise Edital Petrobrás 2021/2022

Meu pai disse que eu deveria esquecer sobre esse edital da Petrobrás. Respondi para ele que não é bem assim, só por que eu perdi a data de inscrição não quer dizer que não valha a pena dar uma olhada e uma estudadinha nesse edital. Isso por que, se os próximos editais da Petrobrás seguirem o mesmo estilo deste presente edital, o que não é uma ponderação desarrazoada, poderei estar melhor preparado para o que há por vir. É que na verdade sei que meu pai não bota muita fé nos meus estudos para concursos públicos, mas deixa ele, quem sabe ainda poderei dar algum orgulho para ele eventualmente…

Mas a análise do edital me fez muito bem. Primeiro, posso verificar que a remuneração mínima é de R$ 11.716,82, o que é bem estimulante. Mas lendo o ponto 11.5   O prazo de validade deste processo seletivo público esgotar-se-á em 12 meses [..] podendo vir a ser prorrogado, uma única vez, por igual período [..], fico imaginando qual seria o salário de um concurso público de carreira (e não processo seletivo temporário)..

Há muitas vagas para engenharias, como civil, de equipamentos (elétrica, eletrônica, mecânica..), de petróleo, de processamento, de produção, naval e também para geologia, física. A única área que parece ser próxima do meu treinamento é a engenharia ambiental (ênfase 9), porém verificando os requisitos de admissibilidade, é necessário ter uma formação estrita em engenharia ambiental.

Sei que os conselhos de engenharia são muito fortes (se não me engano só há um conselho de engenharia, e portanto tão forte, mas nunca me interessei em verificar melhor…), mas é descarado o tamanho do poder que detém para se auto beneficiar em eventuais circunstâncias sob sua jurisdição. Nos requisitos para vaga de engenheiria ambiental, está escrito ser necessário bacharelado em Engenharia Ambiental. Outras formações em Engenharia são aceitas, desde que acompanhadas de certidão emitida pelo respectivo Conselho de Classe, atestando a posse de todas as atribuições profissionais de Engenheiro Ambiental..

1.9 ÊNFASE 9: ENGENHARIA AMBIENTAL

[…]

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: atuar nas atividades de Engenharia Ambiental, tais como, planejamento, projeto, especificação, estudo de viabilidade técnico-econômica, produção técnica e especializada, execução e fiscalização de obras e serviços técnicos, referentes à administração, gestão e ordenamento ambientais e ao monitoramento e mitigação de impactos ambientais, seus serviços afins e correlatos, para que as atividades da Companhia sejam realizadas com o uso sustentável dos recursos naturais, respeitando as legislações vigentes; executar a fiscalização técnica e administrativa dos contratos de bens e serviços.

Edital de retificação da Petrobrás

De qualquer forma, somente há duas vagas na ampla concorrência para o cargo. Para cadastro de reserva, há dez vagas na ampla concorrência, o que poderia fazer valer a pena pois é certa esperança ser convocado..

Alternativamente, pensei que poderia ter me inscrito na ênfase 7 de ciência de dados, pois somente é necessário diploma de ensino superior de graduação. Verificando os conhecimentos específicos necessários para o cargo de ciência de dados, ficou claro que seria difícil estudar todos os tópicos a tempo, ainda mais por que não tenho profundo conhecimento com nenhum deles, como por exemplo, cálculo, um monte de análise estatística e conceitos em redes neurais artificiais, economia e contabilidade..

O conteúdo específico para engenharia ambiental incluem no Bloco I tratamento e gerenciamento de resíduos, recursos hídricos, gestão de efluentes, camada de ozônio, poluentes atmosféricos, fontes de emissão na indústria de petróleo, efeito estufa, gases de efeito estufa, precificação de carbono, conservação de água e energia, reciclagem, código florestal, lei da mata atlântica, política nacional do meio ambiente, lei de crimes ambientais, lei de prevenção de poluição por óleo, política nacional sobre mudança do clima, várias resoluções do CONAMA. Bloco II com ecologia, gestão ambiental, licenciamento. Bloco III com geologia, hidrologia e outros temas que se sobrepõe.

Não vejo absolutamente nada de competência de engenheiro ambiental que um biólogo não possa deter. Os temas de conhecimento específico são realmente genéricos sob domínio da biologia. Fico com grande desgosto ao ver esse tipo de injustiça contra nossa classe que está sendo tomada por profissionais de outras áreas relacionadas, como engenheiros agrônomos e ambientais, técnicos de bacias e veterinários.

Nem mesmo nos editais seguintes de correção foram os biólogos incluídos. Na verdade, bastava que um biólogo com registro no conselho de classe realizasse um pedido para que o CRBio ou CFBio entre com advogados para inclusão da nossa classe no concurso da Petrobrás, visto que os conhecimentos específicos referentes às vagas de engenharia ambiental são todas de competência dos biólogos.

No momento meu registro no CRBio encontra-se suspenso após um pedido para não realização de pagamento da anualidade, visto que não estou trabalhando na área e nem gerando salário atualmente. Estou pensando em ligar para Curitiba e ver o que eles podem me dizer do por que o biólogo não estar incluído nesse concurso da Petrobrás, mesmo que me custe usar todas energias para manter a calma e prosseguir com uma conversa civilizada ao telefone com o povo do CFBio..

Ainda não liguei para o CFBio para perguntar pois só começam atendimento ao público depois das 9h. Mas estou tentando me acalmar… Nesse interim, achei esse artigo muito interessante de onze anos atrás.

A primeira instância determinara que a Petrobrás publicasse aditamento do edital do concurso, admitindo biólogos com especialização, mestrado ou doutorado em meio ambiente, para disputar as vagas de engenheiro, ou com especialização, mestrado ou doutorado em oceanografia, para concorrer às de analista. O concurso público é realizado pela fundação Cesgranrio.

Biólogos podem concorrer a vagas de engenheiro e de analista ambiental da Petrobrás, jan/2011.

O bom que é minha observação tem algum sentido, segundo que tem até precedentes. Mas em terceiro lugar, eu não poderia me inscrever para essa vaga pois meus estudos de TCC e mestrado em biologia celular e molecular provavelmente não se enquadrariam nos requisitos, apesar de uma das definições mais antigas e sinônima de biologia celular ser engenharia molecular.

Mas enfim, até explicar que focinho de porco não é tomada, esses patetas já nos fizeram perder várias oportunidade de trabalho que seriam a nossa cara.

Telefonema ao CFBio

Às 9h6 liguei para o CFBio e conversei com o atendente.

O atendente ouviu tudo o que eu descrevi sobre minha análise do edital, inclusive que o TRF2 já havia decidido no sentido favorável à inclusão de biólogos nas vagas de engenharia ambiental no concurso da Petrobrás.

Ele respondeu que o CFBio havia enviado uma requisição (agora me esqueço do termo usado por ele, mas não era processo) para Petrobrás mas a empresa não havia respondido.

Falei que li todas as retificações de edital da Cebraspe e que os biólogos ainda não tinham sido incluídos. Ele somente reafirmou que haviam mandado requisição e não haviam tido resposta, e que eu deveria verificar sobre esse assunto com a Petrobrás.

Ou seja, não me pareceu que eles tinham entrado com um processo legal forte contra o edital. Também não insisti muito pois o período de recurso já deve ter sido encerrado..

No mais, falei que irei ligar dentro de tempo hábil nos próximos concursos para que eles iniciem um processo mais vigoroso contra esse erro que estão cometendo repetidas vezes.

Ele encerrou dizendo que deveria esperar resposta e retificação no edital, ainda. Somente foi retificado a síntese das atribuições ênfase 9 do cargo de engenheiro ambiental no edital três de retificação até agora. Não estou muito esperançoso, mas não podemos ainda esmagar toda a esperança que o biólogo seja reconhecido nesse concurso atual.

De forma geral, achei que o CFBio não fez muito bem seu papel. Como é um comportamento errado e repetido da Petrobrás não incluir biólogos em seus concursos para certas vagas, já deveriam estar tomando ações muito mais vigorosas para que esse círculo vicioso possa cessar e termos orgulho de poder concorrer com esses ditos engenheiros de igual para igual.

Aproveitei e liguei para Cebraspe também, e é claro a atendente não souber dar nenhuma informação a respeito do processo de inclusão do biólogo nas vagas do concurso. Só me falou que eu poderia encaminhar um e-mail à sac@cebraspe.org.br..

Mas estou achando que é perda de tempo meu tentar enviar um e-mail para Cebraspe em nome de minha pessoa física. Bom, vamos acompanhar o processo do concurso. Mas fica aqui minha análise crítica do edital.

Atualização: dia seguinte

Hoje cedo eu escrevi um e-mail para o SAC da Cebraspe. Mas analisando melhor uma das retificações, apesar de não incluírem o profissional biólogo, modificaram a síntese de atribuições do cargo para engeheiro ambiental para tentar se eximir de corrigirem o verdadeiro erro. Sejam vocês os juízes.

Atribuições do edital original:

1.9 ÊNFASE 9: ENGENHARIA AMBIENTAL

[…]

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: atuar nas atividades de gestão e avaliação ambiental, para que as atividades da Companhia sejam realizadas com o uso sustentável dos recursos naturais e mínimo impacto sobre o ambiente e a sociedade, respeitando as legislações vigentes; executar a fiscalização técnica e administrativa dos contratos de bens e serviços.

Compare com as do edital retificado.

Atualização: fiz algumas ligações e escrevi um e-mail para o CFBio e CRBio da minha região, como haviam me requisitado.

Atualização: hoje, dia 26/jan, recebi uma resposta do Cebraspe por e-mail. Notem que sou dirigido como Prezado(a).

Prezado(a),

Esclarecemos que o órgão contratante define o requisito para o respectivo cargo e será exigido do candidato exatamente o que está expresso no edital como requisito para investidura no cargo.

Atenciosamente, Cebraspe

Ou seja, sequer olharam a decisão judicial que enviei no meu e-mail original (o mesmo artigo do JusBrasil exposto aqui neste post). O negócio seria realmente elevar o questionamento e falar diretamente com a Petrobrás.. O CFBio e o CRBio ainda não responderam meus e-mails, então acho que ficaremos sozinhos nessa..